Casagrande diz que passou os primeiros dias de governo definindo os projetos prioritários de sua gestão, dando sequência aos projetos da administração anterior e consolidando a confiança da população.
Entre suas propostas para desenvolver o Espírito Santo de forma equilibrada, está o investimento anual de R$ 1 bilhão nas diversas regiões.
O governador falou ainda dos problemas na área de logística de transportes. Ele criticou as condições de trafegabilidade nas rodovias BR-101 e BR-262, que cortam o Estado de leste a oeste. Cobrou a dragagem do Porto de Vitória e a realização de obras no aeroporto da capital que, segundo Casagrande, “deve ser o pior do Brasil”. Para o governador, essas obras são de responsabilidade do governo federal.
Agência Brasil – O senhor assumiu o governo com o lema de levar ao Espírito Santo crescimento econômico, de forma regionalmente equilibrada e ambientalmente sustentável. Como o senhor pretende fazer isso e quais os principais desafios que o senhor enfrentou nesses primeiros dias de governo?
Renato Casagrande – Esses primeiros dias foram de implementação do debate que fizemos na campanha, construindo todas as condições para que os projetos sejam implementados. Nós fizemos nosso planejamento estratégico, definimos os 200 projetos prioritários da administração para este ano, de 2011, e já começamos a preparar até 2014. Estamos dando sequência a obras e projetos que estavam sendo implementados no governo passado. O nosso desafio é fazer com que a organização administrativa, que foi conquistada no estado, seja mantida e aperfeiçoada, e que, de fato, possamos levar as oportunidades do desenvolvimento econômico e social às 12 microrregiões do estado. O Espírito Santo é um estado que cresce mais que o Brasil, mas é um crescimento desequilibrado. Algumas regiões crescem muito e outras crescem pouco. Então, nós temos que levar o desenvolvimento econômico e social de forma harmônica a todas as regiões do estado. E focarmos na área social, especialmente no enfrentamento e redução da pobreza no estado, num programa que dê resultado efetivo na qualidade do atendimento na área de saúde e na redução dos indicadores de homicídios, porque o Espírito Santo ainda tem indicadores de violência muito altos.
ABr – A redução da desigualdade é um desafio de todo o Brasil, e o Espírito Santo não é diferente. Quais são os projetos para diminuir as desigualdades regional e social?
Casagrande – Nós estamos discutindo um plano de desenvolvimento em cada uma das 12 microrregiões do Estado. Esse plano de desenvolvimento vai fazer com que possamos acolher bem as empresas que querem vir para essas regiões. Vamos também buscar empresas que queiram investir nas regiões de acordo com a sua vocação, para que esse desenvolvimento econômico tenha dinamismo. Ao mesmo tempo, vamos, no interior, fazer um grande investimento na agricultura familiar, porque o Espírito Santo tem uma base rural de pequenas propriedades. Então é fundamental que todo o apoio do governo seja dado na infraestrutura, nas estradas rurais, no financiamento. Vamos fortalecer os mecanismos que temos aqui, no Estado do Espírito Santo. Criamos uma agência de fomento e de apoio à micro e pequena empresa. A agência de desenvolvimento hoje é focada e tem o único objetivo de apoiar e atender à micro e pequena empresa. São ações como essa que queremos levar para as diversas microrregiões do estado. Ao mesmo tempo, nós estamos garantindo que o Espírito Santo tenha, pelo menos, R$ 1 bilhão de investimento por ano, porque esses investimentos também ajudam o governo a levar, para as diversas regiões do estado, obras de infraestrutura, de rodovias, de escolas, de unidades de saúde, que são fundamentais para o desenvolvimento social. Cada microrregião dessa tem que ter todo o serviço da administração pública prestado com boa qualidade.
ABr – O senhor mencionou que é preciso investir R$ 1 bilhão para equilibrar o desenvolvimento das regiões e para melhorar a infraestrutura do Estado. Qual a maior carência em infraestrutura do Espírito Santo?
Casagrande – A maior carência é a logística de transportes, que é de responsabilidade muito do governo federal. As nossas rodovias são precárias. Temos duas grandes rodovias federais, que são a BR-101 e a BR-262, que cortam o Estado de leste a oeste. As duas rodovias têm uma movimentação intensa, que já não cabe em sua estrutura. Temos um porto que precisa de dragagem e um aeroporto que deve ser o pior do Brasil. São obras de responsabilidade do governo federal. Nós estamos dialogando com o governo federal para que o governo da presidenta Dilma Rousseff possa resolver essas questões. Não tem sido fácil conquistar resultados positivos. Durante oito anos do governo do presidente Lula tentamos, mas a burocracia, os erros da administração pública, isso tudo impediu que nós conseguíssemos resultados efetivos. Mas aqui, com nossos recursos, temos feito bons investimentos, especialmente na mobilidade urbana. A Grande Vitória hoje tem, nos seus cinco municípios, 1,6 milhão de habitantes e precisamos melhorar ainda mais nosso transporte coletivo. Nós temos um sistema integrado nos cinco municípios, o Sistema Transcol, mas queremos implantar os corredores exclusivos para que melhoremos ainda mais o transporte coletivo na Grande Vitória. A mobilidade urbana é um setor que vai receber uma boa parte desses recursos de investimento do governo do estado.
ABr – Como tem sido a relação com o governo federal nesses primeiros dias de governo?
Casagrande – A relação tem sido boa. Nós enfrentamos aqui dois períodos de chuvas intensas. O ministro Fernando Coelho (da Integração Nacional) esteve aqui e nos ajudou, liberando recursos a pedido da presidenta Dilma. Já estive em Brasília três ou quatro vezes (até meados de março) discutindo com os ministros. Tem um ambiente muito propício. Sei que tanto ela (Dilma) como presidenta, quanto eu, como governador, estamos muito cautelosos este ano, porque é o primeiro ano de mandato e temos que controlar todas as despesas para que comecemos bem. Mas a minha expectativa é muito positiva em relação à parceria com o governo federal.
ABr – O governo federal anunciou um ajuste fiscal para este ano. O Espírito Santo está fazendo algo semelhante?
Casagrande – Estamos aqui tomando uma série de medidas de contenção de despesas no custeio. Temos um programa aqui chamado Mais com Menos, que tem o objetivo claro de estabelecer metas de redução de custeio. Não estamos, por enquanto, autorizando nenhum concurso, até a gente ter a ideia de como a receita se comportará nos próximos meses. E estamos adequando nossos contratos, que já vinham do governo passado, ao tamanho do orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado. São várias medidas que nos empurram para uma posição de cautela, têm sido tomadas agora pelo comitê de gestão do governo do estado.
ABr – A reforma tributária é um dos compromissos da presidenta Dilma Rousseff. E a guerra fiscal entre os estados é um dos temas dessa reforma. Qual a sua avaliação?
Casagrande – Acho que a reforma tributária é importante e necessária. Nós temos um sistema tributário complexo e regressivo. Quem ganha menos paga mais. Então, precisa haver uma reforma tributária. Com relação à guerra fiscal, os abusos devem ser corrigidos. Aqui nós temos um incentivo financeiro à importação, que vem desde a década de 1960. É um recurso em que você arrecada todo o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e ele volta em termos de financiamento. Não é uma renúncia fiscal. É um financiamento com custo subsidiado. Mais de 50% do PIB [Produto Interno Bruto] do Espírito Santo dependem do comércio internacional. Qualquer medida que seja tomada com objetivo de coibir os abusos terá apoio do governo do estado. Agora, tem que respeitar as vocações de cada estado. Nosso estado tem a vocação de comércio internacional. Temos exportação e temos mecanismos de apoio à importação, que precisam ser considerados porque já temos mais de 40 anos com esse mecanismo funcionando. Não é uma renúncia, é uma contabilidade em que o recurso passa pelo caixa do governo e retorna para o caixa das empresas em termos de financiamento.
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ABr – Qual a expectativa do Estado em relação às riquezas que poderão ser geradas pelo petróleo da camada pré-sal? A maioria dos campos conhecidos está na Bacia de Santos, mas no litoral do Espírito Santo também há petróleo no pré-sal, inclusive já em produção no Parque das Baleias.
Casagrande – Temos primeiro que garantir que essa riqueza possa ser distribuída para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Temos ciência de que a riqueza do petróleo, quando não é bem utilizada vira uma maldição. Aqui, no Espírito Santo, temos um fundo de combate às desigualdades regionais, que é um fundo criado no governo passado e que eu vou fortalecer, em que 30% dos royalties do pós-sal são distribuídos a municípios que não têm arrecadação de royalties, de acordo com seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). O desafio do Espírito Santo, de São Paulo e do Rio de Janeiro é fazer com que essa riqueza, gerada pelo petróleo, possa ser bem utilizada. Ser bem aplicada em todo o estado para melhorar a qualidade de vida da população. E eu sei que uma parte dessa riqueza, do pré-sal, tem que ser distribuída a todos os estados brasileiros. Mas o que defendemos é que, mesmo que haja uma melhor distribuição dos recursos do pré-sal, nós possamos preservar as riquezas das áreas já licitadas tanto do pré quanto do pós-sal, e que nós possamos manter um tratamento diferenciado para estados e municípios produtores. É com essa visão que temos debatido com os demais governadores a situação do pré-sal e do petróleo no Brasil.
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