O relator da proposta na comissão, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), recomendou a aprovação do projeto. A CCJ analisou apenas os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa do projeto.
O GEF, fundo de que participam 176 países, financia projetos ambientais para a conservação da biodiversidade, o combate às mudanças climáticas, a proteção da camada de ozônio e a descontaminação de águas internacionais, entre outras ações.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explica, na mensagem de encaminhamento da medida ao Congresso, que a doação se justifica pela relevância do Brasil no enfrentamento internacional das questões ambientais.
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Paulo Bernardo disse que o país é o terceiro maior beneficiado pelo fundo, com um total de 358 milhões de dólares (aproximadamente R$ 787 milhões) em projetos financiados.
O projeto, que tramita em regime de urgência, será analisado simultaneamente também pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Finanças e Tributação, antes de ser votado pelo Plenário.
