Empresas devem aliminar produtos que utilizem a substânciaA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta, dia 3, emenda apresentada pelo Plenário da Câmara ao Projeto de Lei 975/88, do Senado, que proíbe a produção e comercialização de aerossóis que contenham clorofluorcarbono (CFC). A emenda dá prazo de três anos para as empresas se adaptarem às exigências.
O CFC prejudica a camada de ozônio que protege a terra de radiações como a ultravioleta, causadora do câncer de pele.
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O relator, deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), recomendou a aprovação. Agora o projeto será apreciado pelo Plenário.
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