O prazo para contratar o refinanciamento vai até o dia 31 de agosto deste ano. Os produtores com o nome incluído na lista da União podem fazer o pagamento em até 10 anos. Os juros correspondem à Selic, a taxa básica de juros, mais 1% ao ano. Os descontos podem variar de 33% a 70%.
– Na região da Sudene, no Nordeste, os descontos podem aumentar em 10%. São descontos significativos, e é uma forma de viabilizar muitos produtores. Não é uma taxa barata, mas é muito mais, digamos assim, econômico do que o que está sendo cobrado dele nesse momento – pontua o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Luis Carlos Heinze.
– Esta medida beneficia os produtores do Centro-Sul, que estão, em termos de formação de preço e rentabilidade, muito mais favorecidos do que os de outras regiões, como o Nordeste. O Nordeste detém a maioria dos endividados, porém, por conta de crise de renda, de perdas climáticas, dificilmente eles conseguirão aderir a esse processo de renegociação – afirma a superintendente técnica da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Rosemeire Cristina dos Santos.
Já os produtores inscritos na dívida ativa após outubro de 2010, sem direito à renegociação, somam mais de R$ 2 bilhoes em débitos.
– A medida atende parcialmente a demanda dos produtores, na medida em que ela possibilita a renegociação de dívidas inscritas até o dia 30 de outubro de 2010. Após essa data, foram inscritos cerca de 30 mil contratos que ficarão sem poder negociar – acrescenta Rosemeire.
A Frente Parlamentar da Agropecuária, no entanto, já busca alternativas para esses devedores.
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– Nós vamos continuar pressionando sobre esse problema e vamos ver se neste semestre consiguimos ajustar também essa parte – destaca Heinze.
A CNA, que defende uma solução mais ampla para o endividamento agrícola, reconhece que o anúncio de novas medidas deve demorar.
– Estamos em discussão com o governo sobre várias medidas de incentivo ao setor, dentre as quais, uma nova forma de renegociação das dívidas rurais. Porém, isso demanda um certo tempo para a negociação com o governo – diz Rosemeire.
Os produrores inscritos até 2010 que forem quitar a dívida têm que contatar a Procuradoria-Geral da Fazenda no seu Estado. Já para negociar o débito, a orientação é procurar o Banco do Brasil.
