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Cerca 60 municípios brasileiros podem ser extintos em 2009

Espera pela regulamentação de lei no Congresso já dura 12 anosPor causa da demora na votação de uma lei federal, 56 municípios brasileiros podem deixar de existir a partir do ano que vem. Prefeitos e vereadores estiveram nesta terça, dia 14, em Brasília, para exigir do Congresso Nacional uma solução para o problema. O grupo quer que os deputados apressem a análise das novas regras para a criação de municípios, aprovadas pelo Senado em 2006.

A espera dos municípios pela regulamentação da lei já dura 12 anos. Por causa dessa demora, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dar prazo até novembro para o Congresso realizar a votação. Caso a lei não seja votada até este período, os 56 municípios deverão ser extintos a partir do ano que vem.

A cidade de Luiz Eduardo Magalhães, na Bahia, faz parte da lista. O agronegócio já responde por 60% da economia da cidade, onde praticamente metade da população, cerca de 20 mil pessoas, vive do campo. O atual prefeito, Oziel Oliveira (PR), diz que o fim da estrutura municipal seria um retrocesso.

? A cidade-mãe não comporta receber a população que anteriormente era de 10 mil pessoas e hoje já está em 50 mil. Até porque a distância é de 100 quilômetros de uma para outra.

O vice-presidente da comissão especial criada para dar agilidade à votação, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), diz que será difícil respeitar o prazo dado pelo Supremo e estima que a decisão só deve sair em dezembro deste ano.

? Eu confio nessa mobilização para que ainda nesse ano nós tenhamos esse assunto resolvido.

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