Respondendo a um questionamento da senadora Ana Amélia (PP-RS), Figueiredo disse que, como detentor da maior biodiversidade do planeta, o Brasil considera fundamental ter um acordo internacional que lhe garanta os benefícios do uso dos recursos genéticos.
Entretanto, esse compartilhamento não deve afetar os interesses dos agricultores brasileiros, como afirmou o chanceler. É que existe o temor, manifestado por setores ligados ao agronegócio, quanto à eventual exigência de royalties, por outros países, sobre espécies utilizadas no Brasil – a alimentação brasileira é composta, em mais de 90%, de espécies exóticas. Uma delas é a soja, carro-chefe do agronegócio brasileiro que tem sua origem na China.
Figueiredo lembrou que há, no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (Tirfaa), que trata exatamente dessa questão.
O chanceler fez um convite a Ana Amélia para “aprimorar o diálogo”, com a troca de informações entre as assessorias técnicas do Itamaraty e do Senado, “para dirimir dúvidas e ouvir preocupações, a fim de que nossa ação possa refletir plenamente toda a gama de interesses que poderiam ser afetados”.
Farm Bill
Questionado pelo presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o ministro das Relações Exteriores disse estar analisando, detalhadamente, a nova Farm Bill, instrumento de política agrícola do governo americano. Figueiredo quer saber se essa lei resolverá a pendência que o Brasil tem com os Estados Unidos em relação ao algodão. Apesar de ter conseguido uma vitória na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios dados pelos Estados Unidos aos produtores, o Brasil não conseguiu, na prática, implementar essa decisão.
– Não nos interessa retaliar [uma das possibilidades da decisão da OMC], mas resolver a questão em benefício do produtor brasileiro. Há análises internas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para avaliar se as reformas na lei agrícola não se confrontam com nossos interesses – disse Figueiredo.
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Argentina
Mesmo dando razão a vários senadores que apontaram problemas nas relações com a Argentina, o chanceler disse que o comércio entre os dois países melhorou significativamente, na comparação com 2012. Segundo ele, em 2013, a corrente comercial com a Argentina alcançou o segundo maior volume da história do comércio entre os dois países.
Diante da informação de que a Argentina barrou a importação de 750 mil pares de sapatos brasileiros, no ano passado, o chanceler explicou que o Itamaraty está sempre presente na “defesa do interesse nacional e dos produtores que geram para o Brasil renda, emprego e prosperidade”.
O chanceler disse estar propondo, no âmbito do Mercosul, a ampliação da cooperação com o Bloco do Pacífico, que agrupa Chile, Colômbia, México e Peru. Um dos instrumentos para isso, como explicou, é a “desgravação” (eliminação de impostos e tributos) das exportações para esses países
Figueiredo disse que “progride bem” a cooperação entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo ele, as resistências do passado a esse acordo foram vencidas, apesar das pendências em relação ao setor agrícola – os fazendeiros europeus recebem fortes subsídios governamentais, o que desequilibra a concorrência com produtos brasileiros similares.
O Protocolo de Nagoya é um acordo complementar à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), assinado durante a Eco-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992. Entre outros aspectos, o protocolo prevê a repartição de benefícios sobre o uso de recursos da biodiversidade com países e comunidades de onde estes recursos são originários.
