A colheita da laranja emprega mais de 100 mil pessoas a cada safra apenas no Estado de São Paulo. Atualmente, quem tem que contratar os colhedores é o responsável pelo pomar: ou seja, o citricultor. Porém, isso nem sempre foi assim.
Até 1994, existia o chamado “contrato padrão”: uma espécie de acordo entre produtores e indústrias, prevendo, entre outras coisas, que a responsabilidade pela colheita era da indústria de suco de laranja. Só que essa prática foi questionada na época com a alegação que poderia facilitar a formação de cartel. Resultado: o contrato padrão deixou de existir e, desde 1995, o responsável pela colheita passou a ser o citricultor.
Colher significa cumprir regras previstas em lei. Entre elas, registrar os trabalhadores e fornecer condições adequadas de trabalho. São normas que citricultores como Renato Toledo de Queiroz afirmam cumprir à risca, mas que têm impacto no custo de produção. No caso dele, a colheita custa R$ 3,50 por uma caixa de laranja que o mercado hoje compra por R$ 14.
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Segundo Queiroz, que também faz parte da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), uma solução seria a indústria voltar a colher, porque poderia pagar melhor e investir mais na mão-de-obra.
A indústria discorda. O presidente da CitrusBR, entidade que reúne as processadoras, admite que mesmo em pomares que são das indústrias, há irregularidades. Para Christian Lohbauer, se a responsabilidade voltasse a ser das empresas, o citricultor perderia autonomia.
A polêmica foi parar na Justiça. Em fevereiro, o Ministério Público do Trabalho de Matão, interior paulista, entrou com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho contra as principais indústrias de suco do país, pedindo que as empresas voltassem a contratar os colhedores de forma direta. Segundo o Ministério Público, com a terceirização, o salário de quem trabalha na lavoura foi reduzido e as condições de trabalho ficaram precárias. A ação está parada até hoje.
