Segundo a publicação, a fiscalização constatou que as 26 vítimas sofriam restrições à liberdade de ir e vir e estavam sujeitas a condições degradantes de trabalho nas propriedades Fazenda Água Sumida, em Botucatu, e Fazenda Graminha, em São Manoel, cidades do centro-sul paulista. A Citrosuco foi multada pelo MTE e ainda pode responder a processo na Justiça, além de sofrer sanções administrativas e perder direitos econômicos. Junto com a Cutrale e a Louis Dreyfus, a Citrosuco suco integra um restrito coletivo de apenas três grandes produtoras de suco de laranja no Brasil.
O MPT sinaliza que deve entrar com uma ação civil pública para processar a companhia na Justiça do Trabalho. Se condenada, a empresa pode ter o registro no Imposto de Circulação de Bens de Mercadoria e Serviço (ICMS) cassado junto à Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, com base na “lei paulista contra a escravidão”. A norma prevê que pessoas físicas ou jurídicas condenadas pelo uso de mão de obra escrava fiquem impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade econômica por 10 anos. A empresa pode tornar-se a primeira a ser enquadrada na nova legislação do Estado.
Ainda de acordo com a publicação, o grupo tinha direito a uma residência indicada pela empresa. Porém, por não apresentar banheiros e ser pequena para 26 pessoas, os trabalhadores precisaram desembolsar do salário o aluguel de uma segunda casa. De acordo com o auditor do Ministério do Trabalho, o local indicado pela Citrosuco hoje é utilizado para a criação de galinhas e outros animais.
A empresa ainda teria indicado aos trabalhadores o mercado de um terceiro envolvido no caso, no qual o grupo escravizado abriu uma conta para comprar seus alimentos . O grupo chegou a acumular um débito de mais de R$ 15 mil com o comércio, o que os restringiu a permanecer no emprego.
Notícias Relacionadas
– Os trabalhadores chegaram a dizer que passaram fome porque não tinham mais como pagar as dívidas no mercado e comprar a própria comida – detalha o auditor Renan Amorim.
Em posicionamento à Repórter Brasil, a Citrosuco afirmou que, “em relação à fiscalização realizada pela Delegacia Regional do Trabalho, a empresa está avaliando as medidas cabíveis a serem tomadas”.
No período em que permaneceram no Estado, as vítimas acumularam dívidas, receberam uma quantia abaixo do piso mínimo paulista, estiveram impedidas de romper o vínculo trabalhista e sobreviveram em uma casa sem quaisquer condições de habitabilidade.
