Dentre as mudanças aprovadas está a inclusão nos itens financiáveis do custeio agrícola as despesas de soca e ressoca de cana-de-açúcar, abrangendo os tratos culturais, a colheita e os replantios parciais; aquisição antecipada de insumos; e a compra de silos bags, limitadas a 5% do valor do custeio. No caso da criação de animais, o custeio inclui a aquisição de leitões para produtores independentes e compra de insumos em qualquer época do ano.
O CMN oficializa o anúncio da presidente Dilma Rousseff para o Plano Safra 2013/2014, de aumento do limite do crédito de custeio rural por beneficiário, que passa de R$ 800 mil para R$ 1 milhão. O limite inclui todos os créditos de custeio tomados com recursos controlados, exceto no âmbito dos fundos constitucionais de financiamento regional. O CMN prevê a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
No caso da avicultura, o limite individual do custeio por criador será de R$ 80 mil. Nas parcerias de criadores que desenvolvam duas ou mais atividades integradas, o limite por participante pode ser de até R$ 160 mil. As normas prevêem prazo de até 270 dias para utilização dos insumos comprados antecipadamente, e o criador deve identificar as lavouras às quais se destinam, especificando o valor correspondente a cada uma.
Médio produtor
O conselho estabeleceu que, no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), serão enquadrados os produtores que possuam renda bruta anual de até R$ 1,6 milhão, considerando no limite a soma de 100% do Valor Bruto de Produção (VBP), 100% do valor da receita recebida de entidade integradora e das demais rendas provenientes de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele e 100% das demais rendas não agropecuárias. O limite do custeio no Pronamp é de R$ 600 mil por beneficiário e para investimento de 350 mil. Os encargos financeiros são juros de 4,5% ao ano.
O governo instituiu um limite de crédito adicional de até R$ 1 milhão por beneficiário, de olho nos problemas pelas adversidades climáticas, que provocaram frustrações de safras e alta nos preços dos hortifrutigranjeiros, desde que os recursos adicionais sejam destinados exclusivamente ao financiamento de custeio de batata inglesa, cebola, feijão, mandioca, tomate, demais verduras (folhagens) e legumes.
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Assistência a cooperativas agropecuárias
A CMN também aprovou a resolução que trata da assistência financeira às cooperativas de produção agropecuária e de crédito. No caso das cooperativas de produção, o crédito poderá ser usado para suprimento de recursos de atendimento aos cooperados; integralização de cotas-partes e antecipação de verbas de taxa de retenção.
As finalidades de crédito previstas na resolução são adiantamentos a cooperados por conta de produtos entregues para venda; compra de insumos e de bens para fornecimento aos membros (sementes e mudas, maquinaria, implementos e utensílios agrícolas, veículos, animais, bens essenciais ao consumo, materiais diversos e produtos utilizáveis nas explorações rurais); e aquisição de bens para prestação de serviços exclusivamente em explorações rurais (maquinaria, implementos, utensílios agrícolas e reprodutores machos puros ou de alta linhagem).
De acordo com a resolução, também publicada no Diário Oficial, a concessão de crédito para adiantamentos a cooperados deve se basear na avaliação da capacidade de comercialização da cooperativa e na estimativa da produção esperada pelos associados. O cronograma de uso do crédito para adiantamentos a cooperados deve obedecer ao fluxo de ingresso dos produtos na cooperativa, conforme o ciclo das atividades dos associados. Na hipótese de formação de caixa pela cooperativa, para adiantamentos a cooperados, as liberações de recursos do financiador não podem exceder a demanda projetada para um mês.
Preços mínimos da safra 2013/2014
O conselho deve definir os preços mínimos de garantia dos produtos agrícolas para a safra 2013/2014, na quinta da próxima semana, dia 27. A informação partiu do secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, João Rabelo Jr., acrescentando que os valores propostos pelo Ministério da Agricultura ainda estão sendo analisados pelas autoridades econômicas.
No início do mês, um estudo elaborado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aponta para a necessidade de reajuste dos preços mínimos do algodão e do milho. Os produtores de algodão pedem correção de 36,8% no preço mínimo da pluma, para R$ 61 a arroba, mas o estudo da Conab propõe R$ 50,58 a arroba (+13,41%), levando em conta o custo variável, estimado em R$ 50,47 a arroba.
Pelos cálculos da Conab, o reajuste dos preços mínimos do milho também deve ficar abaixo das expectativas. No Rio Grande do Sul, os produtores pediam R$ 21 a saca, mas a proposta da Conab é de R$ 17,67 a saca para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto Mato Grosso), valor 1,5% superior aos atuais R$ 17,46 a saca. O reajuste proposto para Mato Grosso e Rondônia é de 4,15% (passando de R$ 13,02 para R$ 13,56 a saca). Para a Região Norte (exceto Rondônia), oeste da Bahia, sul do Maranhão e sul do Piauí, a proposta da Conab é de aumento de 4,05% (de R$ 20,76 para R$ 21,60 a saca). Para as demais áreas do Nordeste, a proposta é de aumento de 32,9% no preço mínimo, de R$ 20,76 para R$ 27,60 a saca.
