O CMN também elevou de 7% para 10% o limite de aplicação de recursos obrigatórios em operações de desconto de Duplicata Rural (DR) e de Nota Promissória (NPR). O objetivo é canalizar maior volume de recursos obrigatórios para operações de comercialização da atual safra verão. O limite vale até 30 de junho deste ano.
O CMN elevou hoje de R$ 20 mil para R$ 50 mil o limite de crédito individual do Pronaf Agroindústria, destinado a investimentos para a agregação de valor aos produtos rurais. A medida foi tomada porque o Ministério do Desenvolvimento Agrário identificou agricultores familiares com potencial para financiar máquinas e equipamentos de valores superiores aos do limite anterior.
A linha de crédito tem juros de 1% ao ano para contratos de até R$ 10 mil e de 2% para os financiamentos até R$ 50 mil. Já o limite de R$ 10 milhões para os projetos contratados de forma coletiva foi mantido, assim como o limite de R$ 20 mil para cada associado nesses casos.
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Para recompor as dívidas de produtores de café com bancos, o CMN aprovou a criação uma linha de crédito extraordinária com recursos do Funcafé no total de R$ 300 milhões, com teto de R$ 200 mil por mutuário. Serão cobrados juros de 6,75% ao ano e o prazo para contratação dos financiamentos vai até 31 de agosto deste ano.
O CMN também manteve os preços mínimos das culturas de inverno para a safra 2011, de aveia, canola, cevada, girassol, trigo e triticale, além das sementes de cevada, girassol, trigo e triticale.
O CMN manteve em 2% a alíquota adicional para as operações realizadas com agricultores familiares do Pronaf, amparadas no Proagro Mais, para as culturas de abacaxi, pimenta do reino e Açaí. Também fixou em 3,5% a alíquota adicional para as mesmas culturas quando contratadas pelos demais produtores rurais. A medida não cria impacto financeiro para o Tesouro porque os porcentuais estão de acordo com as alíquotas de equilíbrio para essas culturas e outras similares.
