O Conselho Monetário aprovou ainda ajuda aos criadores de aves, que poderão renegociar os financiamentos oficiais de custeio e investimento. A medida vale para avicultores individuais e cooperativas que não atuam em regime de parceria.
As parcelas que vencem até 14 de fevereiro de 2013 só começarão a ser pagas em 15 de fevereiro do próximo ano. A prorrogação também abrange as parcelas que venceram desde 1º de janeiro, mas só beneficiará o criador que estava em dia com o financiamento até 31 de dezembro do ano passado.
Quem comprovar incapacidade de pagamento por causa de dificuldades de comercialização das aves terá o saldo devedor da operação dividido em até cinco anos, com vencimento da primeira parcela fixado para até um ano após a assinatura da renegociação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os avicultores enfrentam aumentos nos custos de produção, o que tem reduzido as margens de lucro e comprometido a capacidade de pagamento do crédito rural.
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Laranja
O CMN também autorizou a renegociação da linha especial de crédito (LEC) para os produtores de laranja. Na safra passada, o governo liberou R$ 300 milhões para financiar a estocagem de suco pelas indústrias, com o compromisso de compra da fruta pelo preço de referência de R$ 10,50 por caixa. Pela decisão, as instituições financeiras poderão renegociar as parcelas que vencem em dezembro deste ano e janeiro e fevereiro de 2013 por até um ano após a data originalmente pactuada.
A justificativa do Ministério da Agricultura é que “a medida visa a apoiar os citricultores em função da crise por que passa o setor e permitirá o carregamento dos estoques vinculados à LEC por mais um ano”. Em decisões anteriores, anunciadas no início de agosto, o CNM aprovou a renegociação de dívidas dos citricultores e incluiu a laranja entre os produtos abrangidos pela Política de Garantia de Preços Mínimos.
