O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou e renegociação de operações de crédito rural destinado a custeio e investimento para produtores de milho em municípios do Sergipe e do nordeste da Bahia na tarde desta quinta-feira, dia 24. A medida visa amenizar prejuízos decorrentes da seca e estiagem nestas regiões.
De acordo com a resolução aprovada pelo CMN, serão refinanciadas parcelas de crédito de custeio ou investimento já vencidas ou a vencer no período entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2016. A permissão vale para financiamentos que estavam em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2015. Além disso, engloba as parcelas já prorrogadas por autorização do CMN.
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O prazo para pagamento será de até cinco anos para operações de custeio. Para investimento e para custeio prorrogado, será de até um ano após o vencimento final do contrato de financiamento.
Para ter acesso à renegociação, o produtor deve estar em município que tenha reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência da seca ou estiagem no ano de 2016. O reconhecimento, feito pelo Ministério da Integração Nacional, pode ser formalizado até 31 de março de 2017.
