O limite e apuração do valor do crédito por beneficiário corresponderão à soma das prestações vencidas e que vão vencer em 2012, 2013 e 2014, atualizadas até a data de contratação da operação de composição. A taxa efetiva de juros é de 3,5% ao ano para a composição das prestações de operações contratadas no âmbito do BNDES PSI e de 5,5% ao ano para a composição das prestações de operações contratadas no âmbito dos programas coordenados pelo Ministério da Agricultura e Finame Agrícola Especial.
O prazo de reembolso será de até 10 anos, em prestações anuais, com o vencimento da primeira prestação fixado a partir de 2015. O mutuário tem até 30 de dezembro deste ano para formalizar o interesse na contratação da operação de crédito para compor suas dívidas rurais junto à instituição financeira credora. O banco terá até 30 de junho do próximo ano para formalizar a operação de composição.
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O CMN prevê até R$ 150 milhões para a composição de prestações de operações contratadas no âmbito do BNDES PSI e até R$ 80 milhões para a composição de prestações de operações contratadas no âmbito dos programas coordenados pelo Ministério da Agricultura e da Finame Agrícola Especial.
Pronaf
A resolução do CMN também prorroga os prazos para a contratação das linhas especiais de crédito de investimento e de custeio para os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Sudene. O prazo de contratação vai até 30 de dezembro deste ano.
