Entidades do agronegócio prometem atuação jurídica e política para evitar que mudança na cobrança do ICMS em Goiás não se espalhe para o resto do país
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contesta a decisão do governo de Goiás em mudar a regra de cobrança do ICMS sobre exportação e o processamento de soja e milho no estado. Segundo a entidade, o decreto nº 8.548 burla uma lei federal – Lei Kandir – e, com isso, o produtor rural será o mais prejudicado.
Para o setor produtivo, a decisão é tributação indireta sobre as exportações e cria reserva de mercado. O posicionamento adotado hoje pelas entidades é de impedir não apenas o tributo goiano, mas que outras unidades da federação sigam o mesmo caminho.
• Outro lado: Goiás nega tributação sobre exportações de soja e milho
O presidente da entidade, João Martins, afirma que a iniciativa goiana é o “início de um movimento que poderá levar à taxação de toda a cadeia de produtos da agropecuária brasileira, numa ação capaz de inviabilizar o segmento que sustenta a economia do país, garante emprego no campo e garante superávits crescentes na balança comercial”.
A manifestação do presidente da CNA ocorreu durante reunião realizada na sede da instituição, na qual estiveram presentes líderes da agropecuária brasileira, entidades exportadoras do setor e vários presidentes das federações estaduais de agricultura. Martins destacou ainda que a medida do governo goiano poderá provocar um efeito cascata e ser adotada por diversos estados com “o objetivo único de cobrir déficits de orçamentos mal direcionados”.
Para o presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, a medida pode ser considerada como “um vírus que vai se espalhar para todo o país, prejudicando o setor agropecuário, aumentando custos, reduzindo a competitividade do agricultor brasileiro e gerando mais desemprego”.
Segundo ele, faltaram sensibilidade e discernimento do poder público que, ao adotar uma medida desse porte, poderá “simplesmente arrebentar com o segmento agropecuário e limitar o desempenho do setor, aprofundando a recessão econômica”. O dirigente comparou a medida às retenciones, tributação adotada na Argentina sobre os exportadores de grãos.
Até o fim do governo de Cristina Kirchner, os produtores argentinos pagavam impostos sobre exportação de trigo, milho, carne bovina e sementes de girassol. Com a eleição de Mauricio Macri, essas cobranças foram eliminadas. No caso da soja, era cobrada uma taxa de 35% sobre as vendas e esse porcentual foi reduzido para 30%. Com isso, o País perdeu produtividade e muitos perderam interesse nessas culturas. “Não podemos seguir por esse caminho. Se as despesas dos governos estão maiores que as receitas, é preciso cortar gastos, não onerar o produtor”, sugeriu Schreiner.
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O presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, afirmou que empresas que operam em Goiás devem deixar o estado.
“Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado a fazer uma tributação dessas e sofreu com a saída de empresas para outras regiões com custos menores”, disse.
Durante a reunião ficou decidido que a CNA irá liderar um movimento nacional de esclarecimento junto à população sobre os aspectos negativos para o setor do agronegócio com a elevação da carga tributária em cima do setor. As consequências, no entender da CNA, vão desde a retração do único segmento da economia brasileira que apresenta crescimento, até a perda de empregos no campo, além de afetar os elevados índices atuais de produtividade da agricultura.
Contrários à medida de tributação das exportações agropecuárias estão entidades como a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja Brasil) e da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), dentre outras.
A CNA afirma que está coordenando estudos sobre as consequências da medida sobre o setor. Vão ser analisadas as medidas judiciais cabíveis contra o decreto.
Entenda
Na prática, as tradings só poderão levar para fora do país volume equivalentes a 70% do que comprarem dentro do Estado; os 30% sobre os quais deverão pagar ICMS terão de ser direcionados para o mercado goiano. Para as indústrias, a regra é semelhante, mas mais dura: ela pode exportar 60% do que comprar e sobre os 40% restantes incidirá ICMS e devem ser vendidos a consumidores de Goiás. O decreto goiano dá a liberdade para a Secretaria de Fazenda do estado alterar esses percentuais conforme o “cenário econômico e de mercado”.
Com informações da CNA e Estadão Conteúdo
