A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou, na quarta-feira (25), ao governo brasileiro, seu posicionamento para a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro.
No documento, a CNA defende que a agropecuária seja reconhecida como uma das partes da solução global para garantir a segurança alimentar e energética no mundo, por meio de ações e tecnologias que contribuam para emitir menos gases de efeito estufa (GEE) e mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
O setor agropecuário brasileiro é responsável por cerca de 20% das emissões de GEE do país, mas também é um dos principais agentes na preservação ambiental.
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Segundo a CNA, o Brasil tem um enorme ativo ambiental por meio da agropecuária, o que resultou na preservação de 33% (dentro de propriedades privadas) do território nacional pelo setor.
O documento também destaca que o setor agropecuário brasileiro adotou tecnologias que permitem a redução de emissões de gases de efeito estufa e favorecem a adaptação dos sistemas produtivos, aliando produção e preservação ambiental.
Neste contexto, a CNA defende os seguintes pontos na COP28:
- Avaliação do Progresso das ações Climáticas (Globalstocktake): A CNA entende que a COP-28 marca um momento importante da implementação do Acordo de Paris. Será o momento de consolidar a primeira avaliação global dos esforços dos países para limitar o aumento da temperatura em, no máximo, 1.5°C, por meio das NDCs. Este processo balizará a revisão e atualização das NDCs.
- Grupo de Sharm El-Sheikh de ações climáticas: A CNA, diante dos impactos que o aquecimento global pode causar na agricultura e no alcance da segurança alimentar global, reforça a tônica de tratar a agricultura sempre com base no enfoque de mitigação, adaptação e cobenefícios, sem deixar de lado a redução de emissões.
- Mercado de carbono: O objetivo é promover e estabelecer acordos bilaterais ou multilaterais entre países para o comércio de reduções ou remoções de emissões, conhecidos como Transferências Internacionais de Resultados de Mitigação (ITMOs); e definir como as atividades agropecuárias, florestas e de uso da terra contribuirão para a NDC, sendo elegíveis para o mercado de carbono.
- Nova meta quantificada global de financiamento: Os países desenvolvidos devem aportar recursos para promover o desenvolvimento das demais partes. Os US$ 100 bilhões prometidos não foram disponibilizados, resultando no enfraquecimento dos esforços da implementação e no aumento do custo do alcance das metas definidas pelo Acordo de Paris. Uma nova meta qualificada deve ser definida, ampliando exponencialmente estes investimentos para atendimento da emergência climática.
- Mecanismos de adaptação: Neste tema, vale destacar a agropecuária e os impactos que o aquecimento global pode gerar para a produção de alimentos, energias renováveis e biomassa. Será essencial citar expressamente a agricultura como setor que precisa ser contemplado pelos planos e políticas de adaptação nacionais. Adicionalmente, é preciso fortalecer o financiamento climático como meio para oportunizar a adaptação dos sistemas produtivos.
- Transparência: Fortalecer a capacidade de elaborar inventários detalhados, que permitam capturar dados consistentes sobre redução de emissões e remoção de carbono na agropecuária tropical é um desafio inerente ao potencial de aprimorar os balanços de carbono no agro brasileiro.
- Agricultura e segurança alimentar: Como um país líder na produção agropecuária, que possui uma estratégia de agropecuária de baixo carbono e resiliente, o Brasil naturalmente está envolvido em qualquer discussão sobre sistemas alimentares e sobre como promover uma transição dos sistemas alimentares.
- Compromisso Global do Metano: Deixar claro como o Brasil vai propor seu roadmap no contexto do Compromisso, que precisa envolver emissões de metano da produção de fósseis e de dejetos, além da pecuária.
