A Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu nesta quinta-feira, 25, para discutir temas como promoção do trabalho decente, atualização de normas regulamentadoras, legislação laboral e a relação entre trabalho e Covid-19 no meio rural.
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O subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, Rômulo Machado, fez uma apresentação sobre trabalho decente e focou na parceria entre governo e setor produtivo na sua promoção.
“Nosso grande objetivo é discutir e estabelecer parcerias entre governo e representantes do setor produtivo com o intuito de trabalharmos de forma articulada na promoção do trabalho decente”.
O assessor jurídico da CNA, Rodrigo Hugueney, afirmou que os produtores rurais têm fomentado o trabalho decente por meio da divulgação da nova versão da norma regulamentadora (NR) 31, que trata de saúde e segurança do trabalho no meio rural.
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“A CNA enviou uma carta circular para as federações sobre a NR-31 e disponibilizou técnicos para apresentar essa atualização aos estados. Além disso, o Senar está produzindo material sobre o tema para informamos os produtores rurais. Ou seja, no processo de revisão adequamos a NR à realidade do produtor rural, mas temos que divulgar e saber como aplicá-la.”
Rômulo Machado informou que o governo está desenvolvendo um sistema gratuito via web para que os proprietários rurais possam entrar e estruturar seu próprio Programa de Gerenciamento do Risco no Trabalho Rural (PGRTR). Os testes na ferramenta devem começar em julho, já que a norma entra em vigor em outubro deste ano.
Carolina Carvalhais Vieira de Melo, assessora jurídica da CNA, falou ainda da portaria nº 24.471/20, do Ministério da Economia, que autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância até 30 de junho de 2021.
Sobre as relações do trabalho e a Covid-19, Rodrigo Hugueney afirmou que a nota técnica nº 56.376/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia esclareceu que a doença só pode ser reconhecida como doença ocupacional quando resultar das condições especiais em que o trabalho é executado, devendo ser confirmado o nexo de causalidade pela perícia médica.
Os membros da comissão também discutiram a pauta de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) de interesse do setor e a atualização de outras normas regulamentadoras.
