Na conversa com quem decide o montante de recursos que será destinado ao financiamento do campo, a senadora propôs crédito para construção de armazéns de grãos nas propriedades rurais, ampliação e reestruturação da política de seguro rural e reformulação de linhas de financiamento direcionadas às práticas da agricultura de baixo carbono.
A CNA sugere ainda que as regras do próximo plano de safra vigorem por 18 meses, de junho de 2013 a dezembro de 2014. Atualmente, tem vigência de 12 meses, seguindo o calendário agrícola, de julho a junho do ano seguinte. A senadora cita ainda discutir uma proposta de plano quinquenal para o setor agropecuário.
Kátia Abreu justifica a proposta argumentando que os principais países produtores têm planos de longo prazo, o que facilita o planejamento da atividade, garantindo as melhores condições para compra de insumos e fertilizantes. Segundo ela, o secretário Holland afirmou que a ideia de ampliação do prazo de vigência do plano para 18 meses está sendo estudada pelo Ministério da Fazenda, que tem simpatia pela ideia.
Kátia Abreu afirmou que o governo federal avalia medidas para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos. Ela disse que o Brasil precisa de capacidade de armazenagem para 120% do volume da safra de grãos. A parlamentar ponderou que o porcentual considera o deslocamento das cargas agropecuárias das regiões produtoras aos portos ou centros consumidores.
— A capacidade atual de armazenagem é de 70%. O fato de não termos armazéns em quantidade suficiente faz do caminhão um armazém sobre rodas, encarecendo os custos de transporte de forma muito expressiva.
A proposta da CNA para o custeio e comercialização da próxima safra é que sejam destinados durante 18 meses R$ 191 bilhões de recursos públicos e privados para as operações de crédito. Kátia Abreu salientou que atualmente o governo federal financia 50% da necessidade de crédito para custeio e comercialização, disponibilizando R$ 86 bilhões.
— O montante precisa ser ampliado para R$ 95 bilhões na próxima safra, conforme os cálculos da CNA.
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Em relação ao programa de subsídio ao seguro rural, Kátia Abreu pediu alocação de R$ 800 milhões na safra 2013/2014, ante os R$ 400 milhões previstos pelo governo na safra atual. Ela observou que, se houver uma política efetiva para o seguro rural, os juros dos financiamentos agrícolas cairão, porque o risco da atividade será menor. Ela defendeu uma política de garantia de renda para o campo e que os recursos do seguro sejam direcionados aos produtores e não às seguradoras como ocorre atualmente.
Baixo carbono
A CNA pediu ao Ministério da Fazenda que amplie o teto do valor das operações do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que financia as práticas sustentáveis no campo. A CNA propõe que nas operações de cultivo de florestas o limite individual de financiamento seja de R$ 3 milhões. Hoje o limite é de R$ 1 milhão, montante suficiente para plantio de 350 hectares com árvores, disse a senadora, lembrando que para ser rentável, é preciso ter, no mínimo, 500 hectares.
A senadora Kátia Abreu reforçou a necessidade de criação de um Cadastro Único com informações sobre a área, produtividade, produção e custeio de cada propriedade rural, pois a partir desses dados o governo federal poderia avaliar o perfil de cada produtor, elaborar políticas diferenciadas e desburocratizar o acesso ao crédito.
Fertilizantes
A senadora defendeu ainda a isenção da cobrança do imposto Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre o transporte de fertilizantes, o que reduziria o custo de produção por hectare em 5%. Kátia Abreu propõe também a isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação de fertilizantes, pois uma proposta de revisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prevê aumento para 6%.
— Se essa proposta de elevação for aprovada, haverá aumento de pelo menos 8% no custo do fertilizante.
