Entre as prioridades para Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA está a criação do Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia, que, na idéia do governo, irá ficar responsável pelo cadastramento de imóveis rurais nos nove Estados da Amazônia Legal. Atualmente, a tarefa é feita pelo Incra e a CNA estuda uma proposta para ajudar o governo na eficiencia do novo órgão.
? Nós estamos dispostos a fazer uma parceria para que a gente seja um país que pise em terra firme, para que nós não tenhamos mais conflitos, que o produtor seja registrado em cartório. Todo mundo vai ter seu Imposto Territorial Rural, sua área demarcada e isso que traz a tranqüilidade e o crescimento ? afirma Léo Brito, presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários e Indígenas da CNA.
Outro assunto em pauta é a decisão do STF sobre o formato da Reserva Raposa Serra do Sol. O julgamento está previsto para novembro e, até lá, advogados dos produtores irão abastecer os ministros com informações que reforçam a tese da demarcação não contínua da reserva.
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Pelos cálculos do vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Roraima, se isso acontecer, cerca de 300 mil hectares dos atuais 1,75 milhão de hectares da reserva ficariam de fora da demarcação. No primeiro julgamento, o ministro relator votou a favor da demarcação contínua. Agora, a expectativa dos produtores é para o votos dos outros 10 ministros.
? Todos nós somos a favor da demarcação da área, mas não da maneira que está sendo colocado. Nós acreditamos que o branco também tem direito, como o índio. Essa área que o branco está trabalhando não é área tradicionalmente ocupada por índio.Se a área contínuar como está vai prejudicar muito a produçao do nosso Estado e as vilas ? afirma Silvio Carvalho, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Roraima.
