A portaria número 157, de 11 de fevereiro passado, contempla apenas as operações transferidas para a Dívida Ativa e segue o que está previsto na lei 11.775, que definiu no ano passado as medidas para a renegociação dos débitos de produtores rurais de todo o país. Desta forma, a data limite de suspensão fica prorrogada, já que o prazo anterior venceu no dia 31 de dezembro.
Os passivos inscritos na DAU têm condições diferentes dos demais débitos contemplados pela lei 11.775. A data para os produtores rurais aderirem ao processo de renegociação vale até 30 de junho e o prazo final para liquidação ou amortização da primeira parcela após a repactuação é 30 de dezembro deste ano. No caso da quitação total do saldo devedor ainda em 2009, haverá descontos de 38% a 70%. Para quem quiser pagar o débito em prestações, os abatimentos sobre o valor da dívida serão de 33% a 65% e os produtores terão dez anos para quitar o passivo, em parcelas semestrais ou anuais.
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Para aquelas operações feitas nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com exceção do cerrado nordestino, ou no âmbito do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer II), haverá acréscimo de 10 pontos sobre os percentuais definidos pela lei 11.775, tanto para liquidação ou pagamento parcelado. Desta forma, os descontos poderão chegar a 80%.
