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Código Florestal: acordo prevê recomposição da Reserva Legal para o nível de 2008

Acordo definiu que as atividades que poderão ser realizadas em APPs deverão ser reguladas oportunamente por decretos presidenciaisO acordo firmado entre o governo e o relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), manteve a última versão do relatório sobre a recomposição das áreas de Reserva Legal: imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e as propriedades da agricultura familiar deverão manter percentuais de reserva legal equivalentes à vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.

Nas demais propriedades rurais, a Reserva Legal observará os percentuais específicos definidos para cada bioma: 

  • Imóveis localizados na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de Cerrado e 20% em área de campos gerais;
  • Imóveis localizados nas demais regiões do país: 20%.

Em relação à parte do relatório que prevê uma série de atividades que poderiam ser realizadas em APPs, o acordo definiu que essas atividades deverão ser reguladas oportunamente por decretos presidenciais.

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O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou há pouco ao gabinete da liderança, vindo do Palácio do Planalto, e neste momento está reunido com o deputado Aldo Rebelo.

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Entenda as mudanças propostas:

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