A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) discutiu nesta terça-feira (31) em Brasília a implementação do Código Florestal Brasileiro, legislação que completou dez anos no último dia 25. O evento contou com a participação de representantes do Ministério da Agricultura e da Embrapa Territorial, que anunciaram a criação de um comitê gestor que será formado por integrantes do governo, do Congresso, de conselhos e órgãos de proteção ambiental, além de especialistas.
O comitê integra o plano nacional para a regularização ambiental dos imóveis rurais, o Regulariza Agro que foi instituído por decreto no mês de março.
“A principal entrega desse comitê gestor vai ser exatamente oferecer para a sociedade brasileira, até outubro deste ano, de forma clara, quais são os prazos, as métricas, os indicadores, o tamanho do esforço que ainda precisa ser feito, tanto pelo produtor rural, quanto pelos agentes públicos, para que a efetiva implementação do código rural brasileiro possa estar finalizada” disse Pedro Alves Corrêa Neto, diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Até o momento, 6,5 milhões de imóveis rurais foram inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Desse total, aproximadamente 19,2% já passaram por algum tipo de análise.
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Segundo Pedro Alves Corrêa Neto, diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), 52% dos produtores rurais já se inscreveram como beneficiários do Programa de Regularização Ambiental. Ou seja, mais da metade desses produtores já disseram que vão ter compromisso com o meio ambiente no sentido de recuperar áreas dentro da sua propriedade rural
O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destacou a importância desses registros e do comprometimento do país e dos produtores rurais com o meio ambiente.
“Isso mostra que o Brasil está preocupado com o meio ambiente, que coloca a importância do Código Florestal, que o produtor rural está fazendo a sua parte. 98%, segundo dados trazidos aqui, das propriedades rurais já foram inseridas no CAR. Isso quer dizer que o produtor rural fez a sua parte e está fazendo ainda, numa velocidade importante, o Brasil está preocupado com o meio ambiente e também com a segurança alimentar”, disse.
