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Código Florestal: produtores propõem estratégias para conservação das áreas de reserva legal

Nova legislação ambiental estabelece série de regras para agricultoresO novo Código Florestal estabelece uma série de regras para conservação das áreas de reserva legal. Dependendo do bioma e da região há uma limite de uso na propriedade. No município de São Luiz do Paraitinga, no interior de São Paulo, o agricultor Waldomiro Jorge de Borba usa a maior parte das suas terras para a produção de hortaliças, de onde ele e os filhos tiram duas mil caixas por semana.

Borba produz no espaço há mais de 30 anos e nunca precisou desmatar para plantar na área de 75 hectares, sendo que 15% são de reserva legal. O produtor afirma que, independente do novo Código Florestal, já está trabalhando para compensar o que falta. Uma alternativa deixar a área sem uso, para que a floresta se regenere sozinha.

— Vai depender da lei. O que a lei vai pedir. E aqui na região, se tiver que deixar o total de 20% é só fechar a área que a preservação acontece naturalmente — diz.

O novo texto do Código Florestal estabelece o tamanho da reserva legal em diversas regiões do país. Na Amazônia é de 80%, no Cerrado é de 35% e nas demais áreas é de 20%. O texto determina que áreas desmatadas de acordo com a lei vigente na época da retirada das arvores não precisam ser reflorestadas. Em propriedades com até quatro módulos fiscais, será considerada reserva legal a vegetação existente em julho de 2008. Para áreas com mais de quatro módulos que desmataram mais do que o permitido na época será necessário deixar a vegetação crescer sozinha ou recompor. Se o produtor decidir pela recomposição, ele pode fazer isso através do plantio de espécies exóticas, perenes ou de ciclo longo em 50% da área. Os outros 50% precisam ficar intactos.

— Permite-se hoje o uso de reserva legal. Você pode explorá-la localmente, tirar uma estaca, tirar uma madeira, uma lenha para a propriedade e pode até explorar comercialmente, mediante regras que não descaracterizem a vegetação — explica o especialista em reserva legal, Evarista de Miranda.

A estrutura da propriedade de Borba chama a atenção. Para auxiliar a recomposição natural, o produtor está plantando eucaliptos em parte da área. Não é um plantio comercial, mas com retorno certo também.

— Faz bem para a propriedade. Se você tem uma propriedade preservada nas matas ciliares, no topo dos morros, isso vai fazer bem. Você vai ter bastante água. Você não vai ver o terreno todo danificado. Se você quer permanecer, tem uma família  que vai conviver com isso, você tem que preservar. É uma coisa lógica — explica Borba.

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