O governo e representantes dos trabalhadores do setor portuário fecharam no dia 22 de fevereiro acordo para suspender as greves até o próximo dia 15 de março. O período deveria ser usado para negociação da Medida Provisória (MP) 595/2012, chamada MP dos Portos, que estabelece novo marco regulatório para o setor, mas que enfrenta a resistência dos sindicatos. Os trabalhadores acusam a proposta de privatizar a atividade portuária.
— Estamos achando que essa negociação (com o governo) está muito devagar. A pauta nossa era para ser cumprida até o dia 15 (de março) e provavelmente não será — justificou Paulinho da Força.
Os portuários querem mudanças no texto da MP, que está sendo discutida em uma comissão mista de deputados e senadores no Congresso, primeira etapa do processo legislativo para as medidas provisórias.
Diferentemente da primeira greve, ocorrida no dia 22 de fevereiro, que durou 6 horas, desta vez, o objetivo dos trabalhadores é suspender as atividades por 24 horas. A nova paralisação está marcada para começar às 7 da manhã.
Segundo o presidente da Força Sindical, se a estratégia não ajudar, a intenção é deflagrar uma greve por tempo indeterminado. A estimativa da categoria é que, só no Porto de Santos – o maior do país – seis horas de paralisação causem prejuízo de R$ 60 milhões.
Na pauta em discussão, quatro pontos são considerados fundamentais pelos portuários. O mais polêmico é que os chamados Ogmos – órgãos gestores de mão de obra, obrigatórios nos portos públicos – atuem também nos portos privados que surgirão caso a medida provisória seja aprovada.
A categoria também quer isonomia de custos.
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— Não podemos aceitar que o porto privado não tenha custo e o porto público tenha custo, porque o porto privado vai matar o público — disse Paulinho da Força.
Outro ponto da pauta diz respeito à isonomia dos estados. Segundo os sindicalistas, a MP tira os poderes dos estados sobre os portos e a categoria quer que esse poder seja restabelecido.
O quarto item considerado fundamental pede a manutenção da guarda portuária.
— A gente sabe que a guarda portuária vai ser terceirizada. Porto privado e guarda terceirizada é o caminho aberto para o tráfico nos navios do mundo inteiro — disse o presidente da Força Sindical.
O líder do governo no Senado e relator da MP dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), criticou a quebra do acordo dos sindicalistas com o governo para suspensão das greves.
— Paulinho está antecipando algo que ainda está em negociação — argumentou.
Braga lembra que, em uma reunião realizada na terça na liderança do governo na Câmara dos Deputados com todos os representantes dos portuários, que teve também a participação do ministro da Secretaria Especial dos Portos, Leônidas Cristino, foi reafirmado que a negociação continuaria até 15 de março sem greves.
