A medida é para garantir segurança ao sistema e atrair seguradoras interessadas em investir em uma atividade considerada de risco, como é a agropecuária. O governo aposta que com novas empresas atuando no mercado, os preços dos seguros vão baixar e mais produtores serão beneficiados.
? A União cumpre uma parte pequena, mas que é relevante para sinalizar ao mercado que o Fundo tem idoneidade, que o fundo tem a participação efetiva da União ? diz o relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS).
A Comissão ainda aprovou o fim da obrigatoriedade da fabricação, no Brasil, dos medicamentos estrangeiros que entram no país. A proposta, que segue para sanção presidencial, aumenta para dez anos a licença de importação.
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? Você teria que, constantemente, estar entrando de três em três anos com o pedido de licença e isso demanda muito tempo, tendo em vista a falta de pessoal no próprio Ministério da Agricultura. Hoje, há mais de 200 processos paralisados. Isso dificulta não só para as indústrias, mas para a agropecuária brasileira que depende de alguns produtos ? diz o relator senador Jayme Campos.
A pedido do Ministério da Agricultura, os senadores adequaram o texto da lei sobre a fabricação do vinho composto, aquele feito com a adição açúcar, plantas aromáticas e álcool etílico de origem agrícola. Na prática, não muda a forma de produção da bebida.
