O relator, deputado Wandenkolk Gonçalves, recomendou a aprovação do Decreto Legislativo. Segundo ele, boa parte das pessoas que fazem parte de movimentos pela Reforma Agrária morava em periferias de grandes cidades e não tem familiaridade com a atividade rural.
Gonçalves acrescentou que o Poder Executivo atuou como legislador e provocou a indignação, por conceder direitos a pessoas que estão em situação irregular. Ainda de acordo com o deputado, envolvidos em invasões de propriedades rurais e prédios públicos não são punidos.
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O projeto de Decreto Legislativo que impede a inclusão de pessoa que trabalhe em áreas invadidas como segurado da Previdência Social será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça. Depois seguirá para o Plenário.
