A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou projeto de lei (PL 5984/16) do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) equipamentos agrícolas comprados por agricultores familiares, pecuaristas, assentados e outras empresas do agronegócio.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relator da matéria, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), foi favorável ao texto. “Além de aumentar os custos de produção, a alta carga de impostos incidentes sobre as máquinas e veículos utilizados pela cadeia produtiva inibe o surgimento de novos produtores, e consequentemente diminui a geração de empregos e renda”, disse.
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Pelo texto, incidirá imposto sobre a revenda de equipamentos agrícolas adquiridos com isenção fiscal e com menos de dois anos de uso, se o comprador não se enquadrar entre os beneficiários da isenção.
O texto observa que caberá ao Executivo fixar o montante da renúncia gerada pelo medida, bem como incluí-la no Orçamento federal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
