Comissão da Câmara aprova proibição de venda casada em operações de crédito rural

Proposta prevê possibilidade de negociação, caso seja do interesse do produtorA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 22, projeto de lei que proíbe bancos de condicionarem a concessão de crédito rural à contratação, pelo produtor, de qualquer serviço ou aquisição de produto a título de reciprocidade. O autor, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), afirma que é comum instituições adotarem a estratégia de concessão de crédito associada à imposição de certas exigências.

Agência Câmara

22/08/2012 14:21

– Os preços cobrados são, não raro, muito superiores aos de mercado – afirma.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Zé Silva (PDT-MG), que fez apenas um ajuste de redação. Para ele, a exigência de reciprocidade por parte dos bancos é uma “prática indevida e extremamente prejudicial aos agricultores”.

Agricultura familiar

O relator retirou do projeto a expressão “de qualquer modalidade de seguro”. O objetivo é que a lei não impeça casos em que há intenção de negociar, por exemplo, o seguro de vida destinado aos mutuários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para garantir a quitação do saldo devedor junto ao banco em caso de morte natural ou acidental do segurado.

A proposta, de caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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