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Comissão da Câmara aprova regras para evitar fechamento de escolas rurais

Nos últimos cinco anos, mais de 13 mil escolas do campo tiveram suas atividades encerradasA Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta, dia 12, um projeto de lei que exige manifestação do órgão colegiado do sistema de ensino local antes de autorizar o fechamento de escolas rurais. Caberá ao órgão avaliar a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, o diagnóstico de impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nos últimos cinco anos mais de 13 mil escolas do campo foram fechadas. O ministro argumenta que, em muitos casos, esses fechamentos causam transtornos para a população rural que, ou deixa de ser atendida, ou passa a demandar serviços de transporte escolar para que seus filhos tenham acesso à escola.

O relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), foi favorável à matéria. Para ele, a medida poderá diminuir o fechamento de escolas, assim como estimular a abertura de mais escolas na zona rural, que passarão a ter fortalecido o apoio oficial e comunitário para a continuidade de suas atividades.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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