A medida está prevista no Projeto de Lei 6468/05, do Senado, que originalmente beneficiava apenas agricultores da área abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e pequenos produtores das regiões Norte e Centro-Oeste e de municípios da região Sul que tiveram prejuízos de safra em razão de fenômenos climáticos. O relator da proposta, deputado Lira Maia (DEM-PA), no entanto, apresentou substitutivo à proposta para incluir todas as dívidas de qualquer localidade do país.
Conforme o texto, fica autorizada a renegociação das dívidas no valor de até R$ 50 mil, em uma ou mais operações do mesmo beneficiário, cujos mutuários estejam adimplentes com suas obrigações, ou as regularizem em até 180 dias após a regulamentação da lei.
O substitutivo permite que qualquer dívida de até R$ 50 mil seja renegociada, e não somente de pequenos produtores, mas prevê condições diferenciadas para cada categoria.
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Outra modificação trazida pelo substitutivo é que os contratos até o final de 2008 podem se beneficiar ? o texto original incluía apenas financiamentos até 2000.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
