Esse sistema tem o objetivo de aumentar a confiança do consumidor nos produtos da agricultura familiar e fortalecer a qualidade dos produtos disponíveis no mercado. O selo será concedido ao agricultor que aderir ao Sistema Nacional de Certificação dos Produtos Oriundos da Agricultura Familiar, também criado pelo projeto.
Quem aderir ao sistema poderá usar o selo no rótulo de seus produtos, ser citado em publicações promocionais, acessar recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural e oferecer produtos para a merenda escolar.
O relator na comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele aponta que a agricultura familiar cresce de forma acelerada e sustentada. Além disso, a qualidade, procedência e formas de produção são cada vez mais presentes nas preocupações do consumidor.
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Críticas
Alguns deputados questionam os benefícios da proposta. O deputado Assis do Couto (PT-PR) apresentou voto em separado. Ele e o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) votaram contra o projeto. Fonteles critica o fato de a proposta exigir selo de qualidade apenas para o segmento da agricultura familiar.
? É uma injustiça. A pessoa que tinha a boa intenção de ajudar a agricultura familiar a está prejudicando, porque não existe exigência desse nível sequer para o agronegócio, para a grande agricultura empresarial. O que é necessário e poderia ser interessante era botar um selo de origem, para informar que o produto é originário de agricultura familiar. Essa foi a alternativa que nós colocamos, mas foi rejeitada pelos ruralistas ? protestou o deputado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
