>> Novo Código da Mineração pode aumentar impostos sobre fertilizantes
– Acho que até o dia 6 de novembro o relator consegue apresentar o seu relatório – informou Guimarães.
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O novo marco da mineração foi enviado ao Congresso Nacional com urgência constitucional, o que gerou atrito entre o Executivo e o Legislativo. Os deputados alegavam pouco tempo para discutir a matéria, enquanto o governo argumentava que editou o texto na forma de um projeto de lei com urgência – e não como uma Medida Provisória – a pedido dos próprios parlamentares.
No fim de setembro, após mais de um mês com a pauta da Câmara trancada pelo novo marco, a presidente Dilma Rousseff concordou em retirar a urgência. O prazo proposto por Henrique Alves, no entanto, é desconsiderado pelos deputados da Comissão Especial.
