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Comissão da Câmara realizará audiência para discutir produção de vinho artesanal

Segundo o deputado Alceu Moreira, a produção de bebidas artesanais necessita de uma legislação específica, que assegure aos produtores melhores condiçõesA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoverá audiência pública para debater os projetos de lei 2693/11, do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), e 3183/12, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apensado, que tratam da legalização, produção e comercialização do vinho colonial. O debate solicitado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ainda não tem data prevista.

O parlamentar ressalta que a produção de vinhos coloniais, assim como de cachaças, cervejas, licores, sucos e polpas, tem evoluído consideravelmente nos últimos anos. O tema foi inclusive discutido recentemente em workshop no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, junto aos representantes dos principais setores produtores de bebidas.

No entanto, Alceu Moreira acredita que a produção de bebidas artesanais necessita de uma legislação específica, que assegure aos produtores melhores condições para exercer suas funções, assim como agregar valor aos produtos.

– A necessidade de adequação às características socioculturais, econômicas e geofísicas da agricultura familiar, presentes em propriedades rurais unifamiliares produtoras de vinho colonial, acaba por protelar o processo de desenvolvimento local e regional de milhares de famílias brasileiras – disse.

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