Conforme a proposta, em caso de descumprimento de acordos comerciais relativos a produtos agropecuários, a retaliação deverá priorizar a quebra de patentes de cultivares ou variedades vegetais. O relator, deputado Camilo Cola (PMDB-ES), avaliou que a proposta poderia acarretar efeitos nocivos ao progresso tecnológico da agricultura brasileira.
? Entendemos que o excelente desempenho da agricultura brasileira deve ser preservado, inclusive por meio da manutenção dos direitos decorrentes de pesquisas, desenvolvimento e inovação de sementes e cultivares, motivo pelo qual consideramos não ser adequada a iniciativa proposta pelo projeto ? disse.
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O projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
