A Comissão Brasileira do Programa Homem e Biosfera, que reúne diversos ministérios e o setor produtivo, decidiu pela revisão dos limites de reserva no Cerrado. Com isso, o bioma passa a ter 74 milhões de hectares previstos de preservação, nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Goiás, Piauí, Tocantins e Maranhão, além do Distrito Federal. A área é a mais produtiva do Brasil e, com as atuais restrições, setores do agronegócio ficaram insatisfeitos.
Márcio Portocarrero, diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), afirma que “uma parte dessa decretação impacta na proibição de não se cultivar, não utilizar fertilizantes, defensivos agrícolas, tampouco aviação agrícola”, o que inviabilizaria a agricultura tecnológica. Segundo ele, existe uma preocupação, especificamente, sobre o algodão, produto estabelecido com alta tecnologia e sustentável na região demarcada. Caso a nova regra se concretize, a estrutura da cultura teria de ser repensada, diz.
A revisão da área de reserva ainda não foi aprovada pelo governo federal, e o documento precisa ser encaminhado à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A comissão que deliberou a revisão é formada pelos ministérios do Meio Ambiente; Educação; Cultura; Ciência e Tecnologia; Planejamento; e Relações Exteriores. Também fazem parte o Instituto Chico Mendes e as confederações da Indústria e a da Agricultura e Pecuária (CNA), que votou contra a resolução, mas foi voto vencido e classificou a decisão como “arbitrária”.
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“Essa reunião foi convocada para fins apenas de conhecimento da proposta e acabou sendo deliberada sem chamamento para isso. Nós constatamos que os estudos apresentados pelas ONGs internacionais para criação dessa reserva são insuficientes do ponto de vista técnico”, diz o consultor de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus.
A entidade diz ainda que vai pedir a revisão da decisão junto ao Ministério do Meio Ambiente e garante que o Ministério da Agricultura também deve combater a mudança, juntamente com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), outro voto vencido na comissão. O grupo acredita em impactos econômicos, caso a reserva seja aprovada.
O presidente da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, Júlio César Busato, diz que o território previsto pela reserva é justamente um potencial de expansão da agricultura no país e projeta um cenário de estagnação para o mercado de máquinas e fertilizantes. Busato diz ainda que a câmara deve levar essa questão ao Mapa, a fim de tratar o processo com mais transparência.
