A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos aprovou nesta segunda-feira, dia 25, o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), por 18 votos a favor e 9 contrários. A matéria segue agora para o plenário da Câmara, ainda sem data definida para votação. Os destaques ainda serão analisados.
Em mais uma sessão tumultuada, parlamentares ambientalistas e ruralistas divergiram na apreciação da proposta. Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar novamente a votação do relatório. Na semana passada, a sessão foi interrompida por uma suspeita de bomba na comissão. A organização não governamental Greenpeace assumiu a ação.
O relatório prevê que pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises.
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O texto também deve promover menos burocracia e mais agilidade na aprovação do registro dos defensivos e a mudança do nome para pesticidas, com o objetivo de seguir os padrões internacionais de nomenclatura. Os novos pedidos de registro devem ser analisados em até 24 meses.
Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
