Cada um dos Estados-membros da União Européia pode, no entanto, estabelecer um nível mínimo de garantia bancária mais elevado do que o proposto. Por outro lado, o prazo de reembolso aos seus clientes, no caso de falência de uma instituição bancária, será reduzido dos atuais três meses para três dias.
A proposta da Comissão Européia terá agora de receber a “luz verde” dos governos dos 27 e do Parlamento Europeu antes de obrigatoriamente ser transposta para a legislação nacional. A atual proposta de diretiva dá seguimento à decisão política tomada pelos ministros das Finanças da União Européia no dia 7 deste mês, em Luxemburgo.
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Naquela ocasião, todos os Estados-membros se comprometeram a aumentar rapidamente o nível da garantia bancária dos depósitos para 50 mil euros e alguns deles para 100 mil.
Os números divulgados hoje irão atualizar os previstos na diretiva (lei européia) em vigor relativa aos sistemas de garantias de depósitos que tem como objetivo proteger uma parte das economias dos depositantes e de preservar a sua confiança no setor bancário. A revisão atual foi decidida no atual contexto de crise financeira generalizada.
