A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), estendeu nesta quarta, dia 29, a licença de venda da substância glifosato, importante ingrediente de defensivos agrícolas, por até 18 meses – ou até dezembro de 2017.
A medida foi tomada após os membros do bloco econômico não chegarem a um consenso sobre a renovação da licença do produto. A decisão era esperada por participantes do mercado, já que o prazo venceria nesta quinta, dia 30.
“Após os participantes da UE não chegarem a um consenso em votação, a responsabilidade sobre a permissão de venda passou para a Comissão, que decidiu prorrogar o prazo por período limitado”, afirmou um porta-voz da entidade.
A continuidade da permissão para o glifosato ficou sob risco após a Organização Mundial da Saúde (OMS) e sua Agência de Pesquisa para o Câncer apontarem, no ano passado, que o glifosato “provavelmente” teria potencial risco cancerígeno para humanos. A alegação foi contestada por outras agências de saúde pública, inclusive por um estudo produzido pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA, na sigla em inglês).
A nova liberação deverá valer até que a Agência Europeia de Produtos Químicos conclua sua pesquisa sobre o risco cancerígeno oferecido pelo glifosato, o que deve ocorrer no fim de 2017.
Ainda assim, restrições foram impostas, com a proibição de um produto equivalente ao glifosato e obrigações sobre a aplicação antes da colheita, além de recomendações para reduzir o uso do produto em jardins e parques públicos.
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“A comissão lamenta que os membros não tenham chegado a uma definição coletiva sobre as condições propostas e informa que fará os esforços necessários para garantir a imposição das restrições o quanto antes”, afirmou o porta-voz.
Inicialmente, havia sido proposta uma extensão da liberação pelo prazo de 15 anos. Porém, a oposição de governos e grupos de interesse pesaram sobre a decisão do colegiado.
No início de junho, Malta foi o único país a votar contra a extensão de até 18 meses. Alemanha, Itália e França, porém, decidiram se abster da votação, para evitar pressões políticas internas, de modo que a maioria necessária para garantir a liberação não foi atingida.
Lobistas da indústria química e de biotecnologia não comemoraram a curta prorrogação. “Muitos dirão que é um tipo de vitória, mas na realidade estamos decepcionados porque a proposta inicial de 15 anos foi substituída por 18 meses”, disse a Associação Europeia de Proteção de Lavouras, que representa, entre outras companhias, Bayer, Monsanto e Syngenta.
Um membro ambientalista do Parlamento Europeu, por outro lado, afirmou que a decisão da Comissão desconsiderou a opinião de governos e cidadãos europeus.
