De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a proposta tem como relator o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que apresentou voto pela aprovação da matéria, a ser analisada ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos), em decisão terminativa.
O Código Florestal Brasileiro estabelece que determinado percentual das propriedades rurais seja preservado a título de reserva legal. A porcentagem é de 80% nas áreas de floresta da Amazônia Legal, 35% nas áreas de Cerrado e 20% nas demais.
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Atualmente, o ITR é cobrado sobre toda a área da propriedade, com exceção daquelas imprestáveis para a agricultura, das áreas de reserva legal e de preservação permanente. Entretanto, é possível que o proprietário decida preservar uma porção superior àquela exigida pela legislação ambiental.
Também será analisado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto que altera a Lei das Licitações tornando obrigatória a comprovação de origem da madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos. A proposta é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e teve como relator o senador César Borges (PR-BA), que apresentou voto pela aprovação da matéria, com emendas.
