O relatório do deputado Osmar Terra (MDB-RS) à Medida Provisória 832/2018, que criou a tabela de preços mínimos do frete, foi aprovado em comissão mista na tarde desta quarta-feira, dia 4. A MP 832, foi editada pelo governo para atender às reivindicações da greve dos caminhoneiros, que aconteceu no fim de maio.
Segundo o projeto do parlamentar, a tabela levará em conta os “custos mínimos” dos caminhoneiros, o que deve reduzir o valor em vigor atualmente, mas continuará obrigatória, diferentemente do que o setor agropecuário desejava.
O deputado Osmar Terra está reunido com lideranças de caminhoneiros para traçar estratégias daqui para frente. Nesta terça, dia 3, o parlamentar afirmou que a MP teria que ser votada no Plenário da Câmara ainda esta semana e pelos senadores na semana que vem.
Uma das alternativas é tentar incluir na pauta de votação da Câmara desta quarta-feira à noite ou da quinta, dia 5, pela manhã.
Caminhoneiros aceitam acordo com agronegócio
Numa reunião com caminhoneiros, Terra informou que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estava contra a MP, o que poderia retardar sua avaliação no plenário da Câmara. Ele propôs, então, um acordo para reduzir as resistências do agronegócio à MP.
Terra pediu aos caminhoneiros que abram mão do passivo acumulado desde a edição da MP até agora. Esse passivo se refere à diferença entre a tabela do frete e o valor efetivamente cobrado pelos serviços de transporte. Pela MP, os caminhoneiros têm direito a cobrar, na Justiça, uma indenização equivalente ao dobro dessa diferença. Como muita carga foi transportada a preços abaixo da tabela, acredita-se que haja um grande estoque a ser cobrado.
O que o agronegócio pediu, e chegou a colocar em propostas de emenda à MP, é perdão desse passivo calculado entre a edição da MP e a edição de uma versão final da tabela de preços mínimos, que ainda será elaborada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Terra propôs um prazo mais curto: o perdão do passivo entre a edição da MP e “hoje ou amanhã (quarta e quinta-feira)”.
“Vamos dar um passo para trás para dar dois para frente”, pediu aos companheiros o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos (Sinditac) de Ijuí, Carlos Alberto Litti Dahmer. A proposta foi apoiada pelos demais líderes do movimento presentes à reunião.
“Nós não podemos criar um passivo para os empresários que não estão nem entendendo o que está acontecendo por uma decisão do governo. Nós estaríamos acertando que pelo menos a tabela do frete só vigoraria a partir da aprovação da lei, não gerando esse passivo”, diz o deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). Segundo Terra, o acordo tem a concordância também do ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
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O perdão, porém, está condicionado à rápida aprovação da MP, segundo ficou acertada na conversa com os caminhoneiros. Terra disse que vai negociar ao longo da tarde. Ele explicou que, havendo um acordo de lideranças, fica mais fácil para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inverter a pauta de votações para poder apreciar a MP 832 ainda nesta quarta.
Processo no STF
Após reunião no fim de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, informou que um possível acordo sobre o impasse vai ficar para agosto. A decisão foi tomada após reunião entre governo federal, caminhoneiros e setor produtivo não ter dado resultados.
Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a MP 832, editada pelo governo em 27 de maio, que prevê uma tabela de frete mínimo para o transporte rodoviário. As ações foram abertas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)
CNA
Na avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Osmar Terra emitiu parecer favorável à matéria sem considerar os argumentos do setor produtivo. Segundo a entidade, apesar de ter incluído a participação dos contratantes de frete na construção de uma tabela, o relator rejeitou a alteração da natureza vinculativa da tabela para referencial.
“A CNA entende que a iniciativa constitui um passo importante do processo, mas reitera que a tabela a ser construída com a sua participação deve ser de natureza referencial e não obrigatória e dessa maneira não deve resultar em nenhum tipo de indenização aos caminhoneiros e multa por parte da ANTT”, afirma a assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA, Elisangela Pereira Lopes.
A entidade afirma que os prejuízos em grãos já ultrapassam R$ 17 bilhões com aumento médio do frete em 40%. O setor de arroz estima a perda de quase 29 mil postos de trabalho diretos e indiretos e a redução na demanda por arroz na ordem de R$ 376,4 milhões. Para a população em geral, os impactos do tabelamento de fretes seriam o aumento de 12,1% no preço de alimentos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes, que compõem a cesta básica das famílias brasileiras.
Segundo ela, ao contrário do parecer do relator sobre a constitucionalidade do tabelamento, a CNA, “em consonância com o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e Ministério da Fazenda”, entende que, em um mercado concorrencial, o preço é determinado em função da oferta e da demanda e o tabelamento de preços mínimos cria distorções, estimulando a ineficiência econômica, “além de ser claramente inconstitucional, pois viola a livre iniciativa e a livre concorrência”.
