A reunião para votar o relatório atrasou duas horas e meia porque os parlamentares estavam tentando chegar a um acordo sobre o texto final. Foram feitos destaques ao texto principal que estão sendo analisados pelos deputados e senadores. A Ordem do Dia no Senado e na Câmara foi suspensa para a votação na comissão mista.
Segundo o governo, as mudanças no setor vão permitir investimentos de mais de R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado. A medida estabelece um novo marco legal para o setor portuário e substitui a lei atual do setor, em vigor desde 1993.
Os parlamentares votaram em separado quatro destaques, dos mais de mil apresentados. Um deles trata dos contratos de arrendamento assinados antes de 1993. O texto original previa que eles poderiam ser renovados por até cinco anos, mas, por decisão da comissão, o prazo passou para dez anos.
– Sobre a emenda que foi aprovada, não há compromisso do governo com a sua sanção, portanto, se for vetada, vai acarretar um enorme prejuízo para esses contratos não alcançados pela lei 8.630, que é antes de 1993 – destaca o presidente da Comissão, deputado federal José Guimarães (PT-CE).
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Sobre os contratos futuros, os parlamentares aprovaram uma emenda que estabelece prazo de 25 anos de contrato, sendo renovado pelo mesmo período, o que poderia chegar a 50 anos. Caso a mudança passe pelos plenários de Câmara e Senado, o governo já promete vetá-la.
As licitações ainda causam polêmica. O texto prevê que elas fiquem sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o que é criticado por alguns deputados. Representantes dos trabalhadores, no entanto, aprovaram o relatório final.
– O relator, o presidente da Comissão, inclusive a Casa Civil, que participou, todos eles estão cumprindo o que nós colocamos em meses de negociação, o que é importante. Esperamos que esse mesmo entendimento se reflita na Câmara e também no Senado – pontua o presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (FENCCOVIB), Mário Teixeira.
