Para que a MP não perdesse a validade – o prazo para a votação na comissão terminava à meia-noite -, o colegiado fez um acordo para acolher o texto na íntegra e deixar a discussão dos pontos mais polêmicos para o Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta, dia 25.
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A MP 619 foi encaminhada ao Congresso em junho. O texto estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no país, no âmbito do Plano Safra 2013/2014, institui o Programa Cisternas e também trata de prazos do penhor rural, contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
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Alterações
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Entre as modificações, o relator propôs a contratação de qualquer instituição financeira pública para a realização das obras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O texto original autoriza contratar o Banco do Brasil, ou suas subsidiárias, para a construção, ampliação ou reforma de armazéns para conservação e estoque de produtos agropecuários.
O deputado Lira Maia (DEM-PA) destacou a falta de tempo para a discussão da matéria na comissão e questionou o artigo que admite a contratação de empresas privadas sem licitação para a construção de cisternas.
Já o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou que o mais importante é “salvar” a MP porque ela traz avanços como o fundo garantidor para as cooperativas, que passam a poder operar recursos. O deputado Antonio Brito (PTB-BA) apontou o programa que refinancia dívidas de entidades filantrópicas de saúde, o Prosus, que pode beneficiar as Santas Casas.
Apesar do consenso sobre a importância da proposta para os pequenos produtores rurais, a diversidade de temas tratados na Medida Provisória também foi motivo de críticas por parte alguns parlamentares da comissão.
