Comissão do Senado aprova desburocratização na obtenção de créditos por produtores rurais

Texto aprovado na Comissão de Agricultura passará agora para avaliação na de Assuntos EconômicosOs produtores rurais poderão ser dispensados de apresentar certidões que comprovem o pagamento em dia de tributos e contribuições federais como requisito para a obtenção de financiamento nas instituições financeiras que operam programas oficiais de incentivo ao crédito. A matéria foi aprovada nesta quinta, dia 15, pela Comissão de Agricultura do Senado e, agora, depende de avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos. Uma vez aprovado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado

15/03/2012 12:12

A relatora Ana Amélia Lemos (PP-RS) ressaltou que as exigências oficiais para a concessão de crédito rural são extensas. Entre os documentos obrigatórios para se obter financiamentos estão certidões negativas de pagamento do Imposto de Territorial Rural (ITR) e o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

Atualmente, somente os pequenos produtores e agricultores familiares estão dispensados legalmente do cumprimento de algumas dessas exigências. A proposta é estender a todos os produtores o benefício.

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