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Comissão do Senado aprova projeto de lei que incrementa crédito ao agronegócio

Texto que autoriza emissão de títulos da dívida do agronegócio ainda vai passar pela CâmaraA Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça, dia 30, em caráter terminativo (dispensa a votação em plenário), o relatório do senador Gilberto Goellmer (DEM-MT) sobre o Projeto de Lei 369/2003.

De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o projeto autoriza as cooperativas de crédito, as agrícolas e as agroindustriais, além de associações de produtores rurais e empresas que operam no setor agroindustrial, a emitir títulos da dívida do agronegócio.
   
A finalidade é incrementar o financiamento da expansão da produção, melhorar as condições de comercialização e reduzir o custo financeiro das atividades. De acordo com o projeto, os papéis terão características específicas, pelo fato de serem transacionáveis em pregões de bolsas de
mercadorias e por serem resgatáveis com a opção de liquidação mediante entrega de produtos in natura.

A matéria será encaminhada à Câmara para análise após a realização de cinco sessões do Senado.

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