A aprovação da matéria em caráter terminativo dependerá da análise dos senadores da Comissão de Direitos Humanos. Uma vez aprovado, o projeto de lei seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.
A relatora Ana Amélia Lemos (PP-RS) destacou que a proposta integra as iniciativas de fortalecimento das políticas de valorização da mulher. Ela disse, ainda, que a iniciativa não representa qualquer impacto orçamentário no âmbito do Pnae.
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