O texto principal já foi aprovado na comissão, mas a análise dos mais de 30 destaques emperrou, no início de agosto, quando os ruralistas, em maioria no colegiado, retiraram a proteção dos rios temporários, que não têm água o ano inteiro.
Para retomar a análise da MP, o comando da comissão quer anular a polêmica votação dos rios temporários e, para isso, precisa da concordância de todos os parlamentares, já que essa anulação não está prevista no Regimento do Congresso. O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), explica que a maioria dos ruralistas já concordou, mas ainda falta vencer a resistência de dois parlamentares.
– Esperamos que o convencimento desses também aconteça. Não podemos deixar um caos jurídico e um caos ambiental: esse é o desastre. Por isso, estou dialogando, buscando, remarcando reunião para chegarmos a esse entendimento para o bem do Brasil, da produção e do meio ambiente – disse.
Segundo Bohn Gass, o relator da MP quer apresentar, em bloco, uma solução para todos os pontos polêmicos, para aprová-los por acordo. As negociações também envolvem o governo. Ainda discute-se, por exemplo, a faixa de preservação das veredas e até uma pequena flexibilização do conceito de Amazônia Legal para não prejudicar a produção rural no Tocantins, onde há predominância do bioma Cerrado.
Quanto à anistia para quem desmatou, o deputado Bohn Gass garantiu que não haverá retrocesso.
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– Não queremos nenhuma anistia de multa. Temos o PRA, que é o Programa de Regularização, onde tem o termo de compromisso e, cumprido o que está acordado, a pessoa passa a fazer o seu pagamento com serviços ambientais. Mas não anistia – disse.
Ex-ministro da Agricultura, o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), não vê sentido na manutenção de focos de resistência entre os ruralistas. Ele alerta que a possível perda de validade da medida provisória será caótica também para o agronegócio.
– Na minha visão, seria uma grande irresponsabilidade não se votar esse relatório porque aí a medida provisória vai acabar caindo e vamos ficar sem regras para as áreas consolidadas, o que trará enorme dificuldade para a agricultura – declarou.
Depois de votada na comissão mista, a MP do Código Florestal ainda terá de ser votada nas semanas de esforço concentrado convocadas pelos Plenários da Câmara e do Senado.
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