O projeto abre exceção para as pessoas que já exercerem essa profissão na data da publicação da lei. Estas poderão obter registro profissional sem necessidade do curso. A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, seguirá para o Senado.
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O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR), que retirou da proposta original a determinação de que os ministérios do Trabalho e da Agricultura fiscalizariam o exercício da profissão, com a ajuda da CBA. Segundo a relatora, a regulamentação da profissão pressupõe a criação de um conselho profissional, por iniciativa do Executivo, para fiscalizar o exercício profissional.
