Comissão de Trabalho aprova regulamentação da profissão de apicultor

Projeto de lei prevê que só poderá exercer a atividade quem fizer treinamento reconhecido pela Confederação Brasileira de ApiculturaA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou a regulamentação da profissão de apicultor. Conforme a proposta, só poderá exercer essa profissão quem fizer um curso de treinamento sobre a criação racional de abelhas, com carga horária mínima de 40 horas, ministrado por entidade reconhecida pela Confederação Brasileira de Apicultura (CBA).

por Agência Câmara

08/11/2008 19:10

O projeto abre exceção para as pessoas que já exercerem essa profissão na data da publicação da lei. Estas poderão obter registro profissional sem necessidade do curso. A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, seguirá para o Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR), que retirou da proposta original a determinação de que os ministérios do Trabalho e da Agricultura fiscalizariam o exercício da profissão, com a ajuda da CBA. Segundo a relatora, a regulamentação da profissão pressupõe a criação de um conselho profissional, por iniciativa do Executivo, para fiscalizar o exercício profissional.

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