De acordo com o projeto (PLS 483/09), de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), proprietários rurais com áreas vizinhas às unidades de conservação, que mantiverem cobertura florestal, especialmente em torno de nascentes e ao longo de cursos d’água, terão direito a receber compensação financeira. O benefício também é previsto para agricultores que conservarem a qualidade do solo, impedindo os processos erosivos.
Em seu parecer favorável, o senador Osmar Dias (PDT-PR) explica que a proposta ampliará a qualidade ambiental das áreas localizadas no entorno das unidades de conservação, colaborando para prevenir danos ambientais que possam comprometer sua integridade.
Segundo o parlamentar, a compensação financeira, a ser definida pelo órgão ambiental licenciador que trata das áreas preservadas, constituirá importante instrumento para prevenir danos ambientais, bem como para manter a qualidade dos recursos hídricos vitais para a agricultura, o abastecimento humano e a geração de energia. O PLS 493/09, após votação na CRA, segue para exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
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Trabalho Rural
A comissão também examinará proposta que altera regras para o trabalho rural. O texto em análise (PLS 458/09), também de autoria de Gilberto Goellner, especifica a duração do trabalho para empregados rurais, prevendo intervalos para repouso e alimentação. A proposta prevê ainda situações excepcionais, determinadas por condições climáticas adversas e outros fatores, nas quais poderá haver flexibilização das normas de remuneração do trabalho rural.
