O relatório de Silveira diz ainda que o imóvel rural localizado em área de floresta da Amazônia Legal deverá ter até 80% de área conservada, somando reserva legal e APP. Nas demais situações, esse limite será de 50%, o que valerá inclusive para localidades da Amazônia Legal onde o bioma não seja Amazônia.
Comissão vota destaques da MP que altera o novo Código Florestal nesta terça
Relatório do senador Luiz Henrique da Silveira mantém exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedadesA votação dos 343 destaques ao texto do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) da Medida Provisória que complementa o novo Código Florestal está prevista para esta terça, dia 7. A reunião da Comissão Mista que analisa a matéria deve ocorrer às 14 horas, no Senado. Em seu parecer, Luiz Henrique manteve a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de quatro a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o senador concor