A expectativa é de que 250 mil famílias de pequenos produtores sejam beneficiadas com a medida, que depende apenas da publicação de uma norma no Diário Oficial da União.
A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há dez dias vale para a compra da merenda estudantil distribuída nas escolas públicas, e que alimenta alunos de todos os níveis desde a creche até a alfabetização de jovens e adultos.
A norma operacional que vai orientar as prefeituras a fazerem a aquisição de alimentos da agricultura familiar está pronta e deve ser publicada na semana que vem no Diário Oficial da União. É o que falta para que os prefeitos reforcem a merenda escolar de 47 milhões de alunos das escolas públicas em todo o país.
? Dos 5,564 mil municípios, duas mil prefeituras já manifestaram interesse em fazer a compra dos alimentos produzidos pelos agricultores familiares o quanto antes ? afirmou a coordenadora de Planejamento de Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Cada agricultor familiar poderá vender até R$ 9 mil por ano em alimentos para as escolas, mas para isso terá que cumprir algumas exigências como ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para pessoa física e também estar vinculado a alguma cooperativa, associação ou entidade ligada à agricultura familiar que tenha DAP para pessoa jurídica.
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? As organizações precisam ter DAP jurídica, que é uma DAP que diz que é uma organização da agricultura familiar. Para aqueles que não estão organizados, pode ser oferecida via grupo formal. Para isso, ele precisa procurar uma entidade de assistência técnica, ou seu sindicato que essa organização possa ser a entidade organizadora desse grupo. E seria muito mais no sentido de elaborar projeto, apresentar à prefeitura ? explicou o coordenador do Programa de Aquisição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Luiz Humberto Silva.
Por meio das representações nos Estados, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) está orientando as entidades a terem os documentos em dia para que possam vender os alimentos às escolas.
? Nós sabemos que existem algumas cooperativas que têm no seu bojo a estrutura de agricultura familiar, mas não têm a DAP jurídica. Nós estamos até mesmo educando as cooperativas a buscarem a DAP jurídica e bem sabemos que quando o governo vier a adquirir não neste ano, mas no próximo ano alimento para a merenda escolar, nós teremos um número significativo de cooperativas, mas hoje eu digo que já existem cooperativas preparadas para atender ? concluiu o gerente de Mercado da OCB, Evandro Ninout.
Além de fortalecer a agricultura familiar, o alimento produzido próximo à escola tende a ser mais barato e de qualidade, além de levar em conta os hábitos de consumo regionais como o açaí no norte do país e a rapadura no nordeste. Os estudantes aprovaram a medida.
